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SE: Retirada de documentos para internos do sistema prisional

Na manhã desta, terça-feira, 26, o secretário, Antônio Hora Filho, assinou convênios com a Associação dos Notários e Registradores de Sergipe (Anoreg/SE) e com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que possibilita a emissão de documentação para presos do sistema prisional de sergipe, como 2º via de certidões de nascimento e certidões de óbito, e carteira de trabalho.

O secretário de justiça analisa essa ação de forma muito positiva por tornar possível a humanização dos presos e possibilitar o acesso destes à cidadania.”Retirar a documentação é abrir a janela para a cidadania. Muitos presos nunca tiveram acesso nem mesmo a carteira de identidade, então não dá para exercer a cidadania sem possuir documentação. Os presos só terão acesso a alguns direitos dentro e fora da prisão se possuirem documentação necessária. Então hoje, temos aqui um momento muito importante para o sistema prisional sergipano,” disse.

O trabalho da coleta de dados dos internos do sistema prisional iniciou ainda ano passado, com a vinda de representantes da RECIVIL, DEPEN e ANOREG nacional, quando foi oferecida uma capacitação para os servidores das unidades prisionais e os dados das internas do Presídio Feminino foram coletados. Desde então, o trabalho continuou com o envio dos dados das internas para os cartórios parceiros dentro e fora do estado.

O Coordenador do serviço social da Sejuc, Jackson Santana, explicou que esta ação faz parte do projeto “Identidade cidadã”, que pretende regularizar a documentação de todos os presos do sistema prisional sergipano. “Neste momento, com a oficialização dos termos de cooperação técnica com a Anoreg e com a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego, poderemos colocar em prática de forma ainda mais efetiva as ações do projeto visando atingir os objetivos propostos, quais sejam a regularização da emissão e do fluxo da documentação civil básica da pessoa privada de liberdade, porque como já mencionamos, a documentação civil básica se torna importante por ser passaporte para inserir o interno no mercado de trabalho e consequentemente para que ele possa exercer de forma plena essa cidadania,” explicou.

A partir de agora o trabalho terá continuidade a partir de um mutirão que será realizado no Copemcan, unidade prisional da cidade de São Cristovão, por haver uma maior quantidade de internos e pelo fluxo intenso que passa a unidade hoje. Algumas certidões de nascimento de internas do Presídio Feminino, que foram solicitados ainda em 2015, já foram emitidas por cartórios locais e fora do estado e em breve serão entregues nas unidades prisionais e depois encaminhadas para as famílias das presas.

Para o vice-presidente da Anoreg/SE, José Carlos e a superintendente regional do trabalho e emprego, Celuta Cruz, os convênios firmados entre as partes e a Sejuc tem valor muito importante.

“Eu acho que o projeto é de grande importância e a Anoreg nacional fez um convênio com o SNJ na época e acho que para dá ao preso, dignidade e cidadania, é muito importante. A gente vai se empenhar nisso e ajudar a Sejuc no que for preciso,” disse, José Carlos. “É importante essa parceria, esse convênio, a carteira de trabalho é um passaporte para garantir o acesso aos direitos trabalhistas do presidiário, é uma conquista, é um direito, e hoje na assinatura desse convênio com a Sejuc, o ex-preso poderá ter a sua carteira, seu CPF e especialmente a carteira de trabalho, e quando ele sair do sistema prisional ele poderá ser reintegrado a sociedade e também a reintegração ao mercado de trabalho. É um acesso a cidadania, a dignidade do presos,” disse, Celuta Cruz.

O coordenador estadual do trabalho, Jorge Araujo Filho, também esteve presente no evento e elogiou mais esta ação da Sejuc para a reinserção do preso na sociedade. “Enquanto coordenador estadual de trabalho, é de suma importância essa iniciativa da Sejuc, e do secretário Antônio Hora Filho, em proporcionar isso ao detento e aos ex-detentos, porque a confecção da carteira de trabalho para esse pessoal, não só da carteira de trabalho, mas de todos esses documentos que fazem parte tanto do convênio com o MTE, quanto o termo de cooperação técnica com a Anoreg, trazem dignidade para eles que vão poder ter uma perspectiva de um futuro melhor, principalmente aos ex-detentos que ao sair do sistema prisional terão a possibilidade de ser reinseridos no mercado de trabalho,” disse.

Jorge Araujo, acrescentou que o NAT, órgão do governo do Estado, também vai está tentando entrar nesta parceria com a Sejuc para reinserir os presos no mercado de trabalho e conscientizar os empregadores para a contratação deste pessoal que já vai está com documentação necessária em mãos.

Fonte: Assessoria de comunicação Sejuc

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