No dia 1º de outubro, comemora-se o Dia Internacional do Idoso, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1991. A data, que também marca o início da vigência do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), reforça a importância da proteção física, patrimonial e financeira dessa parcela da população.
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, durante a pandemia, os casos de violência passaram de de 3 mil em março, para quase 17 mil no mês de maio, tendo como principais agressores os próprios familiares, em 83% dos casos.
Diante disso, e apoiada pela Recomendação nº 46 da Corregedoria Nacional de Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) lançou a campanha Cartório Protege Idosos, com o objetivo de esclarecer e orientar a população sobre as medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoas idosas, especialmente vulneráveis no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
A cartilha Proteção Patrimonial – Um Direito do Idoso, desenvolvida para a campanha da entidade nacional apresenta passo a passo sobre como os atos feitos em cartórios podem ser utilizados para a proteção desta importante parcela da população. A íntegra da publicação pode ser acessada aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação
