Dia 12 de Outubro, Dia das Crianças
No dia 12 de outubro se celebra o Dia das Crianças no Brasil; essa comemoração visa dar publicidade aos direitos das crianças e é realizada em vários países com datas distintas. O Dia das Crianças foi implementado também pela Unicef no dia 20 de novembro, data em que o órgão oficializou a Declaração dos Direitos da Criança, documento que estabeleceu uma série de direitos válidos a todas as crianças do mundo como alimentação, amor e educação.
Os cartórios se relacionam com a proteção às crianças a partir do registro civil, tendo o Brasil praticamente erradicado o subregistro. Sem o Registro Civil o indivíduo deixa de ser percebido pelo Estado, e não pode exercer os seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Sem a certidão a pessoa não está apta a obter a documentação básica, e sem ela não poderá cadastrar-se em programas sociais, matricular-se em escolas, abrir conta em banco, obter crédito, votar, entre outras limitações. No caso das crianças, a falta de registro aumenta a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual, ao aliciamento para atividades criminosas e ao tráfico de crianças.
No Dia das Crianças, a RARES-NR, Anoreg-BR e CNR celebram a importância do registro civil das crianças, mecanismo que confere direitos à todos os cidadãos brasileiros. Reforçamos ainda a necessidade de ações sociais pelos cartórios, voltadas ou não para a infância, condizentes com a responsabilidade depositada em cada titular.
Feliz Dia das Crianças!
Fonte: Assessoria de Imprensa RARES-NR
