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RARES-NR comemora o Dia das Crianças

Dia 12 de Outubro, Dia das Crianças

17.10.12 - Dia das Crianças

No dia 12 de outubro se celebra o Dia das Crianças no Brasil; essa comemoração visa dar publicidade aos direitos das crianças e é realizada em vários países com datas distintas. O Dia das Crianças foi implementado também pela Unicef no dia 20 de novembro, data em que o órgão oficializou a Declaração dos Direitos da Criança, documento que estabeleceu uma série de direitos válidos a todas as crianças do mundo como alimentação, amor e educação.

Os cartórios se relacionam com a proteção às crianças a partir do registro civil, tendo o Brasil praticamente erradicado o subregistro.  Sem o Registro Civil o indivíduo deixa de ser percebido pelo Estado, e não pode exercer os seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Sem a certidão a pessoa não está apta a obter a documentação básica, e sem ela não poderá cadastrar-se em programas sociais, matricular-se em escolas, abrir conta em banco, obter crédito, votar, entre outras limitações. No caso das crianças, a falta de registro aumenta a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual, ao aliciamento para atividades criminosas e ao tráfico de crianças.

No Dia das Crianças, a RARES-NR, Anoreg-BR e CNR celebram a importância do registro civil das crianças, mecanismo que confere direitos à todos os cidadãos brasileiros. Reforçamos ainda a necessidade de ações sociais pelos cartórios, voltadas ou não para a infância, condizentes com a responsabilidade depositada em cada titular.

Feliz Dia das Crianças!

 

Fonte: Assessoria de Imprensa RARES-NR

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