Coleta de documentos para Casamento Social do “Cartório Amigo” será no Núcleo da Defensoria da Avenida do CPA
Durante todo o mês de abril, os casais que são beneficiários de programas sociais do Governo Federal, que recebem até dois salários mínimos e demais requisitos que demonstrem não terem condições financeiras, poderão levar os documentos para o ‘Casamento Social’, no Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, que fica na Avenida do CPA, em Cuiabá.
A ação faz parte do projeto “Cartório Amigo – ações para um futuro melhor”, da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), que ocorrerá em todo o estado no dia 16 de junho. Em Cuiabá serão habilitados 400 casais cujos proclamas serão publicados pelos Cartórios Xavier de Matos (do Coxipó da Ponte) e 3º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais (do Centro) durante o mês de maio.
“Importante ressaltar que teremos uma limitação de 400 casamentos a serem realizados por questões de logística. Assim, aqueles interessados deverão se apressar em levar os documentos relativos ao regime de comunhão parcial de bens no posto de atendimento da Defensoria. Esta situação ocorrerá apenas em Cuiabá cuja demanda é muito grande. No interior, a serventia realizará a triagem, ou seja, os casais devem procurar diretamente os cartórios que aderirem ao projeto “Cartório Amigo””, observou a presidente da Anoreg-MT, Niuara Ribeiro Roberto Borges.
Horário de atendimento e documentos
O atendimento no Núcleo da Defensoria Pública para a coleta dos documentos é de segunda a sexta, das 12h às 17h e o posto fica na Av. Hist. Rubens de Mendonça, 368, Edifício Top Tower Center, térreo, bairro Bosque da Saúde. Telefone: (65) 3613-8200.
Os documentos para a entrada do processo de casamento nos cartórios são diferentes conforme o estado civil dos noivos. Confira abaixo:
Noivos solteiros – certidão de nascimento (original atualizada em 90 dias); RG e CPF; duas testemunhas com RG (ou CNH) e CPF (maior de 18 anos); comprovante de endereço em nome dos noivos.
Noivos divorciados – certidão de casamento (original atualizada em 90 dias com averbação do divórcio); formal de partilha ou cópia da sentença prolatada pelo juiz ou cópia da escritura pública de divórcio (divórcios efetuados a partir do ano de 2003) onde discorre acerca dos bens; RG e CPF; duas testemunhas com RG (ou CNH) e CPF (maior de 18 anos); comprovante de endereço em nome dos noivos.
Noivos viúvos – certidão de casamento (original atualizada em 90 dias com averbação do óbito); certidão de óbito do cônjuge falecido; formal de partilha (caso tenha bens); inventário negativo; RG e CPF; duas testemunhas com RG (ou CNH) e CPF (maior de 18 anos); comprovante de endereço em nome dos noivos.
Noivos civilmente menores – 16 e 17 anos – comparecer com pai e mãe; menores de 15 – alvará judicial de suprimento de idade, pai e mãe; certidão de nascimento (original atualizada em 90 dias); RG e CPF; duas testemunhas com RG (ou CNH) e CPF (maior de 18 anos); comprovante de endereço em nome dos noivos.
Noivos estrangeiros – certidão de nascimento (original atualizada em 90 dias e traduzida por tradutor juramentado e registrada junto ao Cartório de Títulos e Documentos – 1º Ofício de Cuiabá); certidão original que prove o estado civil do (a) nubente (também traduzida e registrada); antecedente criminal do país de origem (traduzido e registrado); certidão da Justiça Federal (caso o estrangeiro tenha CPF, pode imprimir pela internet; caso não tenha, procurar a Polícia Federal); passaporte original atualizado (ou RNE); certidão consular; comparecer pessoalmente junto ao cartório. Observação: caso for divorciado, trazer a certidão de casamento e sentença de divórcio.
Fonte: Assessoria de Imprensa Anoreg-MT
