Painel do workshop apresentou experiências concretas de estruturação de projetos de carbono com foco em soluções regionais, parcerias e viabilidade econômica.
Encerrando a programação temática do Workshop “Conformidades e Modelos Jurídicos para a Sustentabilidade do Mercado de Carbono Brasileiro”, realizado no dia 10 de abril, no auditório da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) em Brasília, o terceiro painel do evento trouxe à tona um estudo de caso emblemático: as políticas públicas e as iniciativas privadas em projetos de carbono no estado do Pará.
O workshop, promovido pelo INCCarbono, em parceria com a Vallya Consultoria, a Cerrado Asset e o Instituto Preservare, teve como objetivo aprofundar o debate sobre os mecanismos jurídicos e técnicos que garantem a sustentabilidade e a segurança do mercado de carbono no Brasil, especialmente nos setores agropecuário, comercial e de serviços.
Com o tema “Políticas Públicas e Iniciativas Privadas em Projetos de Carbono: o Caso do Pará”, o painel foi conduzido por Maurício Taufic, sócio da Vallya Consultoria, que apresentou experiências de estruturação de projetos ambientais com base em parcerias entre o governo paraense e empresas privadas.
“O objetivo deste painel de encerramento é compartilhar como tem sido a interação entre governo e iniciativa privada — e de que forma essa parceria pode impulsionar projetos de carbono. Trouxemos um caso bastante emblemático no contexto brasileiro atual: o lançamento da primeira concessão estadual voltada ao restauro florestal, ocorrido no último dia 28 de março”, explicou Maurício.
Segundo ele, essa concessão representa um marco e um divisor de águas para o cenário nacional de créditos de carbono. “O Brasil possui vastas extensões de terras, muitas ainda sem uso definido. Essa iniciativa mostra como o setor público, em parceria com a iniciativa privada, pode promover uma destinação produtiva, ambiental e economicamente viável para essas áreas”, destacou.
Durante a apresentação, Maurício também contextualizou os desafios enfrentados desde 2015, em meio à crise institucional e econômica, que contribuíram para a adoção de modelos mais abertos à participação privada na gestão de ativos ambientais. Ele relembrou o histórico brasileiro de concessões — tradicionalmente voltadas à infraestrutura, como aeroportos e rodovias — e como essa lógica começou a mudar a partir de 2016.
“Viemos de um histórico de concessões muito mais voltado para o setor de infraestrutura tradicional. Mas, a partir de 2016, começamos a trabalhar com concessões em unidades de conservação, mesmo quando o tema carbono ainda não era o foco. Hoje, conseguimos avançar com um modelo que combina regularização fundiária, participação comunitária e uma estrutura jurídica e técnica robusta, capaz de atrair investidores”, explicou.
Maurício ainda destacou que a segurança jurídica e o engajamento local foram pilares fundamentais para o sucesso da iniciativa e sua possível replicação em outras regiões do país.
“Esse foi talvez um dos maiores desafios: garantir segurança jurídica e envolvimento das comunidades locais. Nenhum investidor se sente confortável em atuar onde não há acolhimento ou estabilidade. Foi preciso construir confiança, regularizar as áreas e incluir o entorno. Hoje, esse modelo começa a se consolidar — e, mais importante, ele é replicável, desde que haja comprometimento do poder público e clareza nas regras jurídicas.”
O painel foi finalizado com uma sessão de perguntas e respostas entre os participantes e os demais palestrantes do evento, promovendo uma troca rica de experiências e encerrando com chave de ouro uma tarde de debates sobre o papel do Brasil no mercado global de créditos de carbono.
Maria Mendonça e Gians Fróiz, AssCom Rares-NR
