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Casamento social visa proporcionar a garantia de direitos aos casais em MT

O casamento no cartório é uma das ações extrajudiciais que proporcionam a regularização jurídica dos casais que, por vezes, estão anos na informalidade, ou seja, em união estável. Assim, a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) proporcionará a dezenas de noivos que não têm condições de arcar com as taxas dos cartórios a possibilidade de ter sua situação regularizada por meio do casamento social.

A cerimônia ocorrerá no dia 16 de junho no projeto “Cartório Amigo – ações para um futuro melhor”, que reunirá serventias de todo o estado para oferecerem inúmeros serviços e informações gratuitos, culminando com o casamento social.

A presidente da Anoreg-MT, Niuara Ribeiro Roberto Borges, explicou que além de fortalecer o vínculo familiar, o casamento vai além de uma celebração.

“É a garantia de que os direitos civis de sucessão e até previdenciários serão respeitados quando um dos dois vier a falecer. Com o casamento, o estado civil dos dois é modificado e fica registrado no cartório, o que não acontece quando vivem em união estável. Muitas vezes, o casal já tem filhos, constituiu bens e, se um vier a falecer nessa situação, é muito mais difícil garantir os direitos dos herdeiros não apenas à herança, mas também à possível pensão, caso haja as condições legais. Em geral, vai ser necessário buscar na Justiça e o processo acaba sendo mais demorado”, pontuou.

Prazo final para inscrições no casamento social

O prazo para os interessados entregarem a documentação necessária para o casamento social do projeto “Cartório Amigo” termina nesta quinta-feira (10 de maio). Em Cuiabá, a coleta está sendo feita no Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, no térreo do edifício Top Tower Center, na Avenida do CPA, das 12h às 17h. O telefone para contato é (65) 3613-8200.

No interior do Estado, as pessoas precisam procurar os cartórios de registro civil parceiros do projeto. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3644-8373 e 3644-1613.

Documentos

Os documentos para a entrada do processo de casamento nos cartórios são:

 Noivos solteiros – certidão de nascimento (original atualizada em 90 dias); RG e CPF; duas testemunhas com RG (ou CNH) e CPF (maior de 18 anos); comprovante de endereço em nome dos noivos.

 Noivos divorciados – certidão de casamento (original atualizada em 90 dias com averbação do divórcio); formal de partilha ou cópia da sentença prolatada pelo juiz ou cópia da escritura pública de divórcio (divórcios efetuados a partir do ano de 2003) onde discorre acerca dos bens; RG e CPF; duas testemunhas com RG (ou CNH) e CPF (maior de 18 anos); comprovante de endereço em nome dos noivos.

 Noivos viúvos – certidão de casamento (original atualizada em 90 dias com averbação do óbito); certidão de óbito do cônjuge falecido; formal de partilha (caso tenha bens); inventário negativo; RG e CPF; duas testemunhas com RG (ou CNH) e CPF (maior de 18 anos); comprovante de endereço em nome dos noivos.

 Noivos civilmente menores – 16 e 17 anos – comparecer com pai e mãe; menores de 15 – alvará judicial de suprimento de idade, pai e mãe; certidão de nascimento (original atualizada em 90 dias); RG e CPF; duas testemunhas com RG (ou CNH) e CPF (maior de 18 anos); comprovante de endereço em nome dos noivos.

 Noivos estrangeiros – certidão de nascimento (original atualizada em 90 dias e traduzida por tradutor juramentado e registrada junto ao Cartório de Títulos e Documentos – 1º Ofício de Cuiabá); certidão original que prove o estado civil do (a) nubente (também traduzida e registrada); antecedente criminal do país de origem (traduzido e registrado); certidão da Justiça Federal (caso o estrangeiro tenha CPF, pode imprimir pela internet; caso não tenha, procurar a Polícia Federal); passaporte original atualizado (ou RNE); certidão consular; comparecer pessoalmente junto ao cartório. Observação: caso for divorciado, trazer a certidão de casamento e sentença de divórcio.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa Anoreg-MT

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