Em reunião mensal da Anoreg-BR, mantenedora da RARES-NR, o procurador da república, Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, esteve na entidade para divulgar a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, do Ministério Público Federal.
A Anoreg-BR apoia a campanha e solicita a classe que disponibilize em todos serviços notariais e de registro para levar ao conhecimento do público e colher assinaturas. A lista não pode ser preenchida virtualmente, apenas à punho. E conforme for sendo preenchida deve ser enviada ao endereço da sede da Anoreg-BR até o dia 30 de outubro, para que possa ser entregue em mãos ao Ministério Público Federal.
A campanha tem a proposta preventiva de conscientizar quanto aos impactos da corrupção e o papel da sociedade para o seu enfrentamento. Confira as 10 medidas:
1- Propostas Preventivas;
2- Criminalização do Enriquecimento Ilícito;
3- Corruptos presos ficam presos;
4- Aumento da eficiência e da justiça dos recursos;
5- Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6- Reforma do sistema de prescrição penal;
7- Ajustes nas nulidades penais
8- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9- Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
10- Recuperação do lucro derivado do crime.
O projeto dez medidas, de iniciativa popular, precisa reconhecer 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados e não dispensa a aprovação do Congresso.
A campanha seguirá até ser alcançada todas as assinaturas.
Clique e confira lista de apoiamento: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas/docs/Formulario_Iniciativa_Popular.pdf
(Fonte: Assessoria de Imprensa ANOREG-BR)
