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Assinado convênio que resgata a cidadania de presidiários

Em uma ação que envolveu diretamente a Anoreg-PE, Arpen-PE, Ferc, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco, foi firmado no dia 4 de março, um convênio de Cooperação Técnica, visando oferecer ao público do Sistema Prisional, documentos do Registro Civil, necessários ao resgate da Cidadania, bem como facilitar o acesso a outros documentos imprescindíveis, além de contribuir para a erradicação do Sub-registro Civil de nascimento.

Neste convênio, estão previstos os seguintes atos: Emissão de 2ª via de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbitos; Reconhecimento de Paternidade perante o oficial nas unidades prisionais; Registro de Nascimento de filhos de pessoas privadas de liberdade e registro de Nascimento Tardio da própria pessoa privada de liberdade.

Assinaram o convênio que firma a cooperação técnica supra citada, os senhores, Luiz Geraldo, presidente da Anoreg-PE, Natanael Figueiredo, presidente da Arpen-PE, Pedro Eurico, Secretário de justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, o Cel, Édem Vespaziano, Secretário Executivo de Ressocialização de Pernambuco e a Sra. Anita Nunes, Secretária geral do FERC-PE.

(Fonte: Anoreg-PE)

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