Especialistas analisaram o cenário regulatório e as oportunidades para o setor agropecuário no processo de descarbonização da economia
O primeiro painel do Workshop “Conformidades e Modelos Jurídicos para a Sustentabilidade do Mercado de Carbono Brasileiro”, realizado nesta quinta-feira (10), em Brasília, foi dedicado à análise da situação regulatória do mercado de carbono no Brasil e ao potencial do agronegócio como vetor de sustentabilidade e geração de créditos de carbono.
O evento, promovido pelo INCCarbono em parceria com instituições públicas e privadas, tem como objetivo principal promover o debate sobre a estruturação jurídica e técnica necessária para a expansão segura e eficaz do mercado de carbono no país.
Com o tema “O Mercado de Crédito de Carbono no Brasil: Situação Regulatória e o Potencial do Agronegócio”, o painel contou com a participação de Ludovino Lopes, advogado especialista em Direito Ambiental e Mudanças Climáticas; Guilherme Bastos, coordenador do Centro de Estudos do Agronegócio da FGV; e André Dobashi, presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA.
Ludovino Lopes destacou o desafio jurídico de incorporar os créditos de carbono como ativos legais e transacionáveis dentro da lógica atual da propriedade rural e urbana no Brasil.
“Estamos perante um desafio novo, que é criar uma nova estrutura legal para um tipo de ativo que já estava na terra, mas que não era parte dessa equação. Como é que eu transformo um ativo ambiental, que não é um ativo anônimo, num ativo financeiro? Isso exige a construção de um novo arcabouço jurídico, que se reflita desde o registro cartorial até a negociação nos mercados com segurança jurídica, fidúcia e custódia”, explicou o advogado.
Já Guilherme Bastos trouxe à tona os entraves para a consolidação do mercado de carbono no setor agropecuário, especialmente relacionados à titularidade da terra e à falta de dados validados.
“Temos apenas cerca de 50% do nosso solo com tratamento certificado registrado. É um desafio muito grande, porque você não tem esse direito incorporado para assegurar isso, como ocorre na Europa ou na China. Ainda assim, temos uma vantagem: a tecnologia. Com ela, e avançando na segurança da titularidade da terra, conseguimos construir um caminho sólido para o agronegócio no mercado de carbono”, afirmou.
Ele também ressaltou a importância de metodologias específicas para a realidade tropical brasileira:
“Temos pequenos produtores que podem ser incentivados com créditos de carbono, mas utilizamos ainda referências que não refletem nossa realidade, como o uso do CAR como se fosse um instrumento legal de propriedade, o que não é o caso. Precisamos ajustar essas bases.”
Representando a CNA e também o ponto de vista dos produtores rurais, André Dobashi trouxe uma fala direta e didática sobre como o sequestro de carbono já faz parte do cotidiano no campo.
“O sequestro de carbono é natural para quem está no campo. Toda vez que colocamos uma pastagem, soja, milho ou qualquer planta que desenvolva raiz no solo, estamos fixando carbono. O acúmulo de biomassa é, na prática, o sequestro de carbono. E o setor agropecuário é o único que consegue sequestrar mais do que emite”, disse.
Dobashi também destacou a liderança do Brasil nesse cenário: “O Brasil está completamente preparado para ser protagonista na redução das emissões globais. Temos um uso da terra regulado, tecnologia tropical avançada, e uma produção que permite duas ou três safras por ano. Isso nos coloca à frente de grandes países agrícolas como Índia e nações africanas, cujas agriculturas não são tão regulamentadas.”
O painel reforçou a urgência da articulação entre os setores público e privado para garantir a credibilidade e a efetividade do mercado de carbono brasileiro. Os participantes concordaram sobre a necessidade de marcos regulatórios claros, integração de dados territoriais e valorização dos serviços ambientais prestados pelo campo.
Maria Mendonça e Gians Fróiz, AssCom Rares-NR
