Projeto de Regularização Fundiária Urbana do Município de Poxoréu-MT, em parceria com o MRF
O Projeto de Regularização Fundiária do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Poxoréu (MT) elaborar programas e ações para a regularização urbana do Município de Poxoréu-MT e aplicá-las. É uma parceria entre o Cartório do 1° Ofício de Poxoréu-MT, Juízo de Direito Diretor do Foro da Comarca de Poxoréu-MT, Prefeitura Municipal de Poxoréu-MT, Defensoria Pública do Município de Poxoréu- MT Promotoria Pública do Município de Poxoréu-MT, e sociedade organizada (associações, etc.) Tem como objetivo a regularização fundiária, como parte da política municipal de desenvolvimento urbano, a entendendo como um passo importante para atingir os objetivos de inserir as famílias atendidas na urbanidade que as cidades devem propiciar, especialmente segurança à população que terá o título de seu imóvel e ao mesmo tempo, permitindo que o poder público exerça o controle urbanístico necessário a uma cidade de qualidade. O processo de regularização de assentamentos precários compreende ações de caráter físico, urbanístico e social, a ser realizado de forma integrada visando garantir a permanência dos moradores daquelas comunidades em seus locais de moradia. O programa estimado para regularização dos assentamentos informais tem um Plano de Ação específico para cada um, com elaboração do Projeto Básico de Regularização Fundiária, e nos anos subsequentes implementados o cadastro físico e socioeconômico e as medidas jurídicas e administrativas de regularização fundiária.
Fonte: Assessoria de Imprensa RARES-NR
