Foi realizada no dia 09 de março a reunião de pactuação da Anoreg-BR, RARES-NR, Anoreg-CE e o DEPEN no estado do Ceará para discutir o Projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional. Participaram também o ACERPEN e a SEJUS/CE. Nesta reunião se discutiu a implementação do projeto no estado, sendo traçadas as diretrizes para a execução do Projeto.
O projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional é um acordo entre o Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional, da Anoreg-BR, conjuntamente com a RARES-NR e o apoio da CNR. Estas entidades executam o Projeto, que busca organizar os fluxos de emissão e regularização, em âmbito nacional, da documentação pessoal básica dos custodiados no sistema prisional. Até o presente momento, este projeto já atuou em 16 estados brasileiros, beneficiando mais de 6.000 pessoas em privação de liberdade deste 2014.
O evento contou também com a participação e apoio de vários Oficiais Registradores Civis de nosso Estado, os quais serão os principais atores de mais este projeto a serviço da sociedade, que consiste, em resumo, na emissão gratuita da segunda via da certidão de nascimento das presidiárias que estão na iminência de serem postas em liberdade, o que propulsionará o exercício dos direitos e da cidadania dessas mulheres, facilitando seus processos de inclusão social.
Fonte: Assessoria de Imprensa RARES-NR e Anoreg-CE
